Esta Política de Privacidade descreve como o ContrataX coleta, usa, armazena e protege os dados das pessoas que utilizam a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
O responsável pelo tratamento dos seus dados (controlador) é:
Se você optar por entrar com o Google, recebemos seu nome, e-mail e identificador da conta Google, exclusivamente para autenticação. Não acessamos sua agenda, contatos ou arquivos.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; autenticar seu acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Monitorar licitações do seu ramo e enviar alertas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos da assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações sobre o serviço e a conta | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Analisar uso e melhorar a plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço (operadores) estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
| Operador | Finalidade |
|---|---|
| Asaas | Processamento de pagamentos da assinatura |
| Google (OAuth, Analytics) | Login com Google e análise de uso |
| Meta (Pixel) | Medição de campanhas, quando aplicável |
| Resend | Envio de e-mails transacionais e alertas |
| Provedor de IA especializado | Leitura assistida de editais públicos. Para avaliar se a sua empresa atende ao objeto, enviamos junto a identificação dela (razão social, CNPJ e ramo de atuação) |
| BrasilAPI | Consulta pública de CNPJ na Receita |
| Provedor de nuvem | Hospedagem da aplicação |
Esses operadores tratam os dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas de privacidade.
Parte dos nossos operadores fica fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Preferimos dizer isso de forma direta, com o que sai daqui em cada caso:
| Operador | Onde fica | O que sai do Brasil |
|---|---|---|
| Provedor de IA | Estados Unidos | O texto do edital, que é público, e a identificação da sua empresa (razão social, CNPJ e ramo), usada para avaliar se ela atende ao objeto |
| Resend | Estados Unidos | Seu nome, seu e-mail e o conteúdo dos boletins que enviamos |
| Estados Unidos | Seu e-mail, quando você entra com o Google, e dados de navegação no site | |
| Provedor de nuvem | Estados Unidos | Hospedagem da aplicação e da base de dados |
Essas transferências se apoiam no artigo 33 da LGPD, incisos II e IX: os contratos com esses operadores preveem cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira, e o tratamento é necessário para executar o serviço que você contratou.
Mantemos seus dados enquanto a sua conta existir. Alguns prazos são automáticos e outros dependem do seu pedido, e a diferença está escrita abaixo porque ela é real:
| Dado | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Endereço IP do aceite dos termos | Mascarado automaticamente após 30 dias | Depois desse período ele não é mais necessário para investigar fraude ou abuso, e o registro do aceite continua válido sem ele |
| Cadastro, filtros e histórico de uso | Enquanto a conta existir, e depois até você pedir a exclusão | Permite reativar a conta sem refazer a configuração. Não apagamos sozinhos, e você pode pedir a exclusão quando quiser |
| Registros de pagamento | 5 anos | Obrigação fiscal e prazo de prescrição tributária |
| Registro de aceite dos termos | Enquanto houver relação contratual, e depois pelo prazo de prescrição | É a prova de que o consentimento existiu, exigida pelo artigo 37 da LGPD |
| Registros de acesso ao sistema | 6 meses | Artigo 15 do Marco Civil da Internet |
Pedindo a exclusão, apagamos em até 15 dias tudo que não estiver preso a um dos prazos legais acima, e o restante ao fim do prazo.
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@contratax.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Se a nossa resposta não resolver, você pode peticionar diretamente à ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como prevê o artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD. Os canais estão em gov.br/anpd. Preferimos resolver com você antes, mas o caminho existe e você não precisa da nossa autorização para usá-lo.
Usamos cookies essenciais, necessários para manter o seu acesso, e cookies de análise (Google Analytics e Google Ads), que só são ativados se você clicar em Aceitar no aviso que aparece na primeira visita. Se você clicar em Recusar, nenhum cookie de análise é criado, e os que já existirem são apagados. Você pode mudar de ideia a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador, o que faz o aviso aparecer de novo.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: senhas criptografadas, conexão por HTTPS, controle de acesso e cabeçalhos de segurança. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos. Detalhes em /seguranca.
A plataforma é destinada a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são comunicadas pela plataforma ou por e-mail. A data da última atualização aparece no topo.
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: contato@contratax.com.br.
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