Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o ContrataX coleta, usa, armazena e protege os dados das pessoas que utilizam a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados (controlador) é:

Jacques Brião Moreira (MEI)
CNPJ: 61.740.453/0001-49
Balneário Camboriú/SC
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) / contato: contato@contratax.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você fornece

2.2. Dados coletados automaticamente

2.3. Login com Google

Se você optar por entrar com o Google, recebemos seu nome, e-mail e identificador da conta Google, exclusivamente para autenticação. Não acessamos sua agenda, contatos ou arquivos.

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e manter sua conta; autenticar seu acessoExecução de contrato (art. 7º, V)
Monitorar licitações do seu ramo e enviar alertasExecução de contrato (art. 7º, V)
Processar pagamentos da assinaturaExecução de contrato (art. 7º, V)
Enviar comunicações sobre o serviço e a contaExecução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, IX)
Analisar uso e melhorar a plataformaLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e fiscaisObrigação legal (art. 7º, II)

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço (operadores) estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

OperadorFinalidade
AsaasProcessamento de pagamentos da assinatura
Google (OAuth, Analytics)Login com Google e análise de uso
Meta (Pixel)Medição de campanhas, quando aplicável
ResendEnvio de e-mails transacionais e alertas
AnthropicLeitura assistida de editais públicos (não enviamos seus dados pessoais)
BrasilAPIConsulta pública de CNPJ na Receita
RailwayHospedagem da aplicação

Esses operadores tratam os dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas de privacidade. Alguns podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, retemos o necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e de defesa em processos. Dados de conta excluída são arquivados por período limitado e depois eliminados.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@contratax.com.br. Respondemos no prazo legal.

7. Cookies

Usamos cookies essenciais (para manter seu acesso) e cookies de análise (Google Analytics) para entender o uso e melhorar a plataforma. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos podem deixar de funcionar.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: senhas criptografadas, conexão por HTTPS, controle de acesso e cabeçalhos de segurança. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos. Detalhes em /seguranca.

9. Dados de menores

A plataforma é destinada a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são comunicadas pela plataforma ou por e-mail. A data da última atualização aparece no topo.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: contato@contratax.com.br.

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